Resultado entregue pelo Claude no teste do guia. Dados inventados para o teste.

Parecer do contrato (lado da CONTRATADA)

Documento lido: contrato-prestacao-servicos.docx, "Contrato de Prestação de Serviços de Design Gráfico e Gestão de Redes Sociais", Curitiba, 17/11/2026. Partes: Comercial Horizonte de Utilidades Ltda. (CONTRATANTE, o cliente) e Luana Prado Design Ltda. (CONTRATADA, você).

Aviso: esta é uma leitura de apoio feita por IA, para você chegar mais preparada ao advogado. Não é parecer jurídico e não substitui o advogado. As referências a lei abaixo foram citadas de memória e devem ser confirmadas por ele.

1. Resumo em linguagem simples

Você vai cuidar do Instagram e do Facebook do cliente por 2 anos (01/12/2026 a 30/11/2028): até 20 artes por mês, legendas, agendamento, resposta a comentários e mensagens em dias úteis das 9h às 18h, e um relatório por mês (cl. 1.1 e 2.1). Vídeo, foto, anúncio pago e identidade visual ficam de fora (cl. 1.2).

Em troca, recebe R$ 4.800,00 por mês, valor fixo pelos 24 meses, já com todos os impostos dentro (cl. 3.1 e 3.2). Arte além das 20, pedida por escrito, custa R$ 180,00 cada (cl. 3.3).

O ponto mais sério é o dinheiro: o cliente só paga depois de "aprovar o mês", quando quiser e sem prazo, e aí ainda tem até 60 dias para pagar, sem multa nem juros se atrasar (cl. 4.2 a 4.4). O segundo ponto sério é a saída: o cliente pode sair a qualquer momento, sem aviso e sem pagar nada (cl. 10.1); você só pode sair avisando com 90 dias e pagando multa de 50% de tudo o que faltaria receber até o fim do contrato (cl. 10.2).

O restante (sigilo, proteção de dados, direitos autorais, falta de vínculo de emprego, foro em Curitiba) segue o padrão de mercado e tem pontos a seu favor, como poder trabalhar para concorrentes (cl. 12.2), mostrar as artes no portfólio (cl. 7.2) e não responder por número de seguidores ou vendas (cl. 11.2).

2. Prazos, valores, multas e reajustes

ItemO que o contrato dizCláusula
Vigência24 meses, de 01/12/2026 a 30/11/20282.1
RenovaçãoSó por termo aditivo assinado pelas duas partes2.2
MensalidadeR$ 4.800,00 fixos, impostos incluídos (R$ 115.200,00 em 24 meses)3.1, 3.2
Arte excedenteR$ 180,00 por peça além de 20/mês, se pedida por escrito3.3
ReajusteNenhum. Valor fixo "durante toda a vigência"3.1
Nota fiscal e relatórioAté o 5º dia útil do mês seguinte4.1
Aprovação do mêsA critério exclusivo do cliente, sem prazo4.2
PagamentoAté 60 dias depois da aprovação4.3
Atraso do clienteSem multa, sem juros, sem correção, "em nenhuma hipótese"4.4
Envio das artes para aprovação3 dias úteis antes da publicação5.2
Material do clienteAté o dia 20 de cada mês, para o mês seguinte6.1
Aprovação de cada arte2 dias úteis; se o cliente calar, a arte está aprovada6.3
SigiloDurante o contrato e mais 2 anos8.1
Saída do clienteA qualquer tempo, sem aviso, sem multa10.1
Saída suaAviso de 90 dias + multa de 50% das mensalidades restantes10.2
Teto de indenização12 mensalidades (R$ 57.600,00), para as duas partes11.1
Mudança de e-mailAvisar com 5 dias de antecedência13.2
ForoCuritiba/PR15.1

Exemplo da multa da cl. 10.2: se você pedir para sair ao fim do 6º mês, faltam 18 mensalidades; 50% de 18 x R$ 4.800 = R$ 43.200,00. Saindo logo no início, a multa chega a R$ 57.600,00.

3. Cláusulas que te desfavorecem

Cl.O que dizPor que te prejudica
4.2Pagamento depende de aprovação do mês "a critério exclusivo" do cliente, "sem prazo determinado"O cliente pode simplesmente não aprovar e nunca pagar, sem descumprir o contrato. Também contradiz a cl. 6.3, em que cada arte é aprovada se ele calar por 2 dias úteis: a arte está aprovada e publicada, mas o mês pode ficar sem aprovação.
4.3Pagamento em até 60 dias depois da aprovaçãoSomado à 4.2, você trabalha o mês, fatura no início do mês seguinte e pode esperar 3 meses ou mais pelo dinheiro, bancando o próprio caixa e os impostos.
4.4Atraso sem multa, juros ou correção "em nenhuma hipótese"Atrasar não custa nada ao cliente, então não há incentivo para pagar em dia. Você perde até a correção pela inflação.
3.1Valor fixo pelos 24 meses, sem reajusteEm 2 anos a inflação come parte do seu ganho real, e você não tem como renegociar sem o aceite do cliente (cl. 14.3).
3.2Mensalidade "inclui todos os tributos"É comum, mas, sem reajuste, qualquer aumento de imposto no período sai do seu bolso.
10.1O cliente sai a qualquer tempo, sem aviso e sem pagar nadaVocê assume 24 meses de compromisso e o cliente nenhum. Pode perder a renda de um dia para o outro, sem tempo de buscar outro cliente.
10.2Você só sai com 90 dias de aviso e multa de 50% das mensalidades restantesDesequilíbrio total com a 10.1. A multa pode passar de R$ 50 mil, e a cláusula não abre exceção nem para quando o cliente deixa de pagar: mesmo com ele inadimplente, sair poderia custar a multa.
7.1 e 7.3Cessão "definitiva" e "em quaisquer meios" das artes pagas; arquivos-fonte entregues no fimA ligação com o pagamento te protege, mas a cessão é total e sem valor extra: o cliente poderá usar as artes para sempre, inclusive em anúncio pago, embalagem ou outdoor, sem te pagar de novo.
11.1Teto de indenização de 12 mensalidades, para os dois ladosParece neutra, mas quem mexe nas contas e nos dados é você, então o risco real de indenizar é mais seu. Atenção também: o teto pode limitar o que você consegue cobrar do cliente.
5.2 com 6.1Você manda as artes 3 dias úteis antes; o cliente manda o material até o dia 20Não há consequência se o cliente atrasar o material ou a aprovação. O atraso dele pode virar descumprimento seu de prazo (cl. 5.1).

4. O que costuma existir e está faltando

  1. Reajuste anual por índice oficial (IPCA ou IGP-M), comum em contrato acima de 12 meses.
  2. Prazo para aprovar o mês, com aprovação automática se o cliente não se manifestar (ex.: 5 dias úteis após o relatório).
  3. Prazo de pagamento curto e fixo (ex.: até o dia 10 do mês seguinte), sem depender de aprovação subjetiva.
  4. Multa, juros e correção por atraso (ex.: multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA).
  5. Direito de suspender o serviço se o pagamento atrasar mais de X dias, sem que isso conte como descumprimento seu.
  6. Saída simétrica: mesmo aviso prévio para os dois lados (30 dias é o usual nesse serviço) e, se houver multa, igual para ambos.
  7. Rescisão por culpa do cliente sem multa para você: falta de pagamento ou falta de material deve te permitir encerrar sem pagar nada e com direito a receber o que é devido.
  8. Pagamento proporcional na rescisão: o que já foi produzido até a saída deve ser pago, mesmo sem a "aprovação do mês".
  9. Consequência do atraso do cliente em mandar material (cl. 6.1) ou aprovar: seus prazos ficam prorrogados na mesma medida.
  10. Limite de rodadas de alteração por arte (ex.: 2 rodadas). Hoje só se fala em corrigir erro seu (cl. 5.4); pedido de mudança por gosto não tem limite.
  11. Proteção contra conteúdo do cliente: a cl. 6.4 diz que ele responde pelo que fornece, mas não diz que ele te defende e reembolsa se você for processada por isso (preço errado, promoção, imagem sem licença enviada por ele).
  12. Regra de devolução dos acessos ao fim do contrato (quem troca as senhas, em quanto tempo), para você não responder pelas contas depois de sair.
  13. Força maior, para eventos fora do controle das partes.
  14. Papel na LGPD: a cl. 9 trata dos dados, mas não diz que você é "operadora" e que segue as instruções do cliente, que é o "controlador". Isso define de quem é a responsabilidade principal.

5. Perguntas para levar ao advogado

  1. A cl. 4.2 (pagamento a critério exclusivo e sem prazo) vale juridicamente ou pode ser considerada abusiva? Como reescrever com prazo e aprovação automática?
  2. A cl. 4.4 consegue mesmo afastar juros e correção por atraso? O que eu cobraria se o cliente atrasasse 6 meses?
  3. A multa da cl. 10.2 pode ser reduzida pelo juiz por ser excessiva (Código Civil, arts. 412 e 413, a confirmar)? Ela valeria se eu saísse porque o cliente não pagou?
  4. Vale propor 10.1 e 10.2 simétricas (30 dias de aviso para os dois lados, sem multa), ou pedir uma multa para o cliente também?
  5. Qual índice de reajuste é mais seguro para mim, IPCA ou IGP-M?
  6. A cessão "definitiva" e "em quaisquer meios" (cl. 7.1) é o melhor para mim, ou devo limitar a redes sociais e cobrar à parte por outros usos?
  7. O teto da cl. 11.1 me protege o suficiente, considerando que eu mexo nas contas e nos dados dos clientes do cliente?
  8. Que regras de LGPD preciso cumprir como operadora? Preciso de um termo à parte?
  9. Se eu tiver um funcionário ou freelancer nas contas do cliente, isso viola a cl. 5.3 (não compartilhar senhas com terceiros)?
  10. Vale a pena ter tudo isso por escrito antes de assinar, ou o cliente costuma aceitar ajustes por aditivo depois? (Pela cl. 14.3, só aditivo assinado vale.)