# Conferência do parecer contra o contrato

Conferido: `parecer.md` contra `contrato-prestacao-servicos.docx` (texto extraído com python-docx, parágrafo por parágrafo; o contrato não tem tabelas).
Data: 17/11/2026. Conferidor: agent separado, sem web, sem fonte de lei.

Legenda: CORRETO = existe e diz o que o parecer afirma. IMPRECISO = existe, mas o parecer simplifica de um jeito que pode enganar. ERRADO = não existe ou diz outra coisa.

## Placar

| | Qtde |
|---|---|
| Citações/afirmações conferidas | 66 |
| Corretas | 63 |
| Imprecisas | 3 |
| Erradas | 0 |
| Artigos de lei | não conferidos (ver seção 7) |

Imprecisas: (a) exemplo da multa "sair ao fim do 6º mês"; (b) "saindo logo no início, a multa chega a R$ 57.600"; (c) "não há consequência se o cliente atrasar a aprovação" (cl. 5.2 com 6.1). Detalhes abaixo.

## 1. Seção 1 do parecer (resumo) — 12 citações

| Cl. | Existe? | O que o contrato diz (trecho) | Veredito |
|---|---|---|---|
| 1.1 | Sim | "até 20 (vinte) peças gráficas por mês para Instagram e Facebook; (b) redação das legendas; (c) agendamento; (d) resposta ... em dias úteis, das 9h às 18h; (e) relatório mensal" | CORRETO |
| 2.1 | Sim | "24 (vinte e quatro) meses, contados de 1º de dezembro de 2026, encerrando-se em 30 de novembro de 2028" | CORRETO |
| 1.2 | Sim | "produção de vídeos, fotografia, gestão de anúncios pagos e criação de identidade visual, não estão incluídos" | CORRETO |
| 3.1 | Sim | "valor fixo mensal de R$ 4.800,00 ... durante toda a vigência" | CORRETO |
| 3.2 | Sim | "inclui todos os tributos e encargos" | CORRETO |
| 3.3 | Sim | "solicitadas por escrito ... valor unitário de R$ 180,00" | CORRETO |
| 4.2 a 4.4 | Sim | 4.2 "a critério exclusivo da CONTRATANTE, sem prazo determinado"; 4.3 "em até 60 (sessenta) dias contados da aprovação"; 4.4 "não ensejará ... multa, juros de mora ou correção monetária, em nenhuma hipótese" | CORRETO |
| 10.1 | Sim | "a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio e sem qualquer ônus, multa ou indenização, bastando comunicação por escrito" | CORRETO |
| 10.2 | Sim | "aviso prévio por escrito de 90 (noventa) dias ... multa compensatória equivalente a 50% ... das mensalidades restantes até o término do prazo previsto no item 2.1" | CORRETO |
| 12.2 | Sim | "poderá prestar serviços a outras empresas, inclusive do mesmo ramo, desde que respeitada a Cláusula 8" | CORRETO (o parecer omite a condição "respeitada a Cláusula 8", irrelevante para o ponto) |
| 7.2 | Sim | "poderá exibir as peças publicadas em seu portfólio profissional, após a sua publicação pela CONTRATANTE" | CORRETO |
| 11.2 | Sim | "não se responsabiliza por resultados comerciais, número de seguidores, alcance ou vendas" | CORRETO |

Menções sem número (sigilo = cl. 8, dados = cl. 9, direitos = cl. 7, vínculo = cl. 12, foro = cl. 15): todas existem.

## 2. Seção 2 do parecer (tabela de prazos e valores) — 18 linhas

| Item / Cl. | O que o contrato diz (trecho) | Veredito |
|---|---|---|
| Vigência / 2.1 | 01/12/2026 a 30/11/2028, 24 meses | CORRETO |
| Renovação / 2.2 | "poderá ser renovado mediante termo aditivo assinado por ambas as partes" | CORRETO |
| Mensalidade / 3.1, 3.2 | R$ 4.800,00 fixos, tributos incluídos | CORRETO |
| Arte excedente / 3.3 | R$ 180,00, "solicitadas por escrito" | CORRETO |
| Reajuste / 3.1 | "durante toda a vigência"; não há cláusula de reajuste em nenhum lugar do contrato | CORRETO |
| NF e relatório / 4.1 | "até o 5º (quinto) dia útil de cada mês ... a nota fiscal referente ao mês anterior" | CORRETO (mesmo sentido) |
| Aprovação do mês / 4.2 | "a critério exclusivo ... sem prazo determinado" | CORRETO |
| Pagamento / 4.3 | "até 60 (sessenta) dias contados da aprovação" | CORRETO |
| Atraso / 4.4 | sem multa, juros ou correção, "em nenhuma hipótese" | CORRETO |
| Envio das artes / 5.2 | "antecedência mínima de 3 (três) dias úteis" | CORRETO (o parecer omite "mínima") |
| Material do cliente / 6.1 | "até o dia 20 de cada mês ... calendário do mês seguinte" | CORRETO |
| Aprovação de cada arte / 6.3 | "2 (dois) dias úteis ... sob pena de as peças serem consideradas aprovadas" | CORRETO |
| Sigilo / 8.1 | "durante a sua vigência e por 2 (dois) anos após o seu término" | CORRETO |
| Saída do cliente / 10.1 | ver acima | CORRETO |
| Saída sua / 10.2 | ver acima | CORRETO |
| Teto / 11.1 | "Cada parte ... limitada a indenização ao valor equivalente a 12 (doze) mensalidades" | CORRETO |
| Mudança de e-mail / 13.2 | "antecedência mínima de 5 (cinco) dias" | CORRETO |
| Foro / 15.1 | "Comarca de Curitiba, Estado do Paraná" | CORRETO |

## 3. Contas — 4 conferidas

| Conta do parecer | Refeita | Veredito |
|---|---|---|
| 24 x R$ 4.800 = R$ 115.200,00 | 115.200 | CORRETO |
| Teto 12 x R$ 4.800 = R$ 57.600,00 | 57.600 | CORRETO |
| "Sair ao fim do 6º mês: 50% de 18 x R$ 4.800 = R$ 43.200,00" | A conta 0,5 x 18 x 4.800 = 43.200 está certa. MAS a 10.2 não diz a partir de quando se contam as "mensalidades restantes": do aviso ou da saída efetiva. Com 90 dias de aviso, quem avisa no fim do 6º mês sai no fim do 9º; se contar da saída, restam 15 meses e a multa é R$ 36.000,00. | IMPRECISO |
| "Saindo logo no início, a multa chega a R$ 57.600,00" | 0,5 x 24 x 4.800 = 57.600 só se a contagem for da data do aviso. Como o aviso é de 90 dias, ninguém "sai" antes do 3º mês; contando da saída efetiva, o máximo é 0,5 x 21 x 4.800 = R$ 50.400,00. | IMPRECISO |

Observação: a frase da seção 3 "a multa pode passar de R$ 50 mil" vale nas duas leituras (57.600 ou 50.400).

## 4. Seção 3 do parecer (cláusulas que desfavorecem) — 10 linhas

| Cl. | Conferência | Veredito |
|---|---|---|
| 4.2 (+ 6.3) | Trechos literais batem. A contradição com a 6.3 existe: arte aprovada por silêncio "para publicação", mês sem prazo de aprovação. | CORRETO |
| 4.3 | 60 dias após aprovação; NF até o 5º dia útil do mês seguinte (4.1). "3 meses ou mais" contando do início do mês trabalhado é coerente. | CORRETO |
| 4.4 | Bate. | CORRETO |
| 3.1 (+ 14.3) | Sem reajuste; 14.3: "alteração ... somente terá validade se formalizada por termo aditivo assinado pelas partes". | CORRETO |
| 3.2 | Bate. | CORRETO |
| 10.1 | Bate. | CORRETO |
| 10.2 | Bate. Não há exceção para inadimplência do cliente: a única rescisão "de pleno direito" (10.3) é para falência, recuperação judicial ou encerramento de atividades. | CORRETO |
| 7.1 e 7.3 | 7.1 "cedidos ... de forma definitiva, para uso em quaisquer meios de comunicação" (só peças "efetivamente pagas"); 7.3 arquivos-fonte "ao término do contrato, desde que não haja valores em aberto". Não há preço extra pela cessão. | CORRETO |
| 11.1 | Bate (vale para as duas partes). | CORRETO |
| 5.2 com 6.1 (+ 5.1) | Os prazos batem (3 dias úteis; dia 20). Mas "não há consequência se o cliente atrasar ... a aprovação" não é exato: a 6.3 dá consequência ao silêncio do cliente na aprovação de cada arte (fica aprovada em 2 dias úteis). Para atraso do MATERIAL (6.1) a afirmação é verdadeira: não há consequência. | IMPRECISO |

## 5. Seção 4 do parecer ("está faltando") — 14 itens

Procurei cada um no contrato inteiro.

| # | Item dito ausente | Realmente falta? | Veredito |
|---|---|---|---|
| 1 | Reajuste anual | Falta. | CORRETO |
| 2 | Prazo para aprovar o mês, com aprovação automática | Falta (4.2 diz o oposto: "sem prazo"). | CORRETO |
| 3 | Prazo de pagamento curto e fixo | Falta (4.3: até 60 dias após aprovação sem prazo). | CORRETO |
| 4 | Multa, juros e correção por atraso | Falta; e mais: a 4.4 exclui expressamente. | CORRETO |
| 5 | Direito de suspender o serviço | Falta. | CORRETO |
| 6 | Saída simétrica | Falta (10.1 x 10.2). | CORRETO |
| 7 | Rescisão por culpa do cliente sem multa | Falta (10.3 só cobre falência/recuperação/encerramento). | CORRETO |
| 8 | Pagamento proporcional na rescisão | Falta. | CORRETO |
| 9 | Prorrogação dos prazos por atraso do cliente (6.1) | A prorrogação falta. Nota: para a aprovação de arte, a 6.3 já dá solução parcial (aprovação tácita). | CORRETO |
| 10 | Limite de rodadas de alteração (cita 5.4) | Falta; 5.4 de fato só trata de "erro de digitação, de informação ou de marca imputável à CONTRATADA". | CORRETO |
| 11 | Cliente te defender/reembolsar por conteúdo dele (cita 6.4) | Falta; 6.4 só diz "Responsabilizar-se pela veracidade das informações, preços e condições comerciais". Nota que o parecer não fez: a 7.4 diz que a CONTRATADA declara que imagens e fontes "são de sua autoria ou devidamente licenciados", o que piora o risco de "imagem sem licença enviada por ele". | CORRETO |
| 12 | Devolução dos acessos ao fim | Falta (9.3 fala de eliminar dados pessoais, não de senhas/acessos). | CORRETO |
| 13 | Força maior | Falta cláusula geral. Nota: a 11.3 cobre em parte (indisponibilidade/bloqueio das plataformas). | CORRETO |
| 14 | Papel na LGPD (operadora/controlador; cita cl. 9) | Falta; a cl. 9 não usa esses termos. | CORRETO |

## 6. Seção 5 do parecer (perguntas ao advogado) — 8 referências a cláusula

| Pergunta | Cl. citada | Existe e o parecer descreve certo? | Veredito |
|---|---|---|---|
| 1 | 4.2 | Sim | CORRETO |
| 2 | 4.4 | Sim | CORRETO |
| 3 | 10.2 | Sim | CORRETO |
| 4 | 10.1 e 10.2 | Sim | CORRETO |
| 6 | 7.1 | Sim ("definitiva", "quaisquer meios") | CORRETO |
| 7 | 11.1 | Sim | CORRETO |
| 9 | 5.3 | Sim: "não as compartilhar com terceiros". Nota: a 12.1 menciona "eventuais colaboradores" da CONTRATADA, útil para a pergunta. | CORRETO |
| 10 | 14.3 | Sim | CORRETO |

(Perguntas 5 e 8 não citam número de cláusula.)

## 7. Afirmações sobre LEI e sobre mercado — NÃO conferidas

Não tenho fonte de lei aqui; nada disto foi verificado:

- Código Civil, arts. 412 e 413 (redução de multa excessiva) — o próprio parecer marca "a confirmar".
- Conceitos da LGPD "operadora" e "controlador" e "regras de LGPD como operadora". (O contrato cita a Lei nº 13.709/2018 na 9.1; o parecer não cita número de lei.)
- "Assinatura eletrônica nos termos da legislação" (14.4) — o parecer não comenta.
- Afirmações de mercado, também sem fonte: reajuste por IPCA/IGP-M "comum em contrato acima de 12 meses"; "30 dias é o usual nesse serviço"; exemplos de multa de 2%, juros de 1% ao mês; "segue o padrão de mercado".
- Pergunta 1 e 2 ("pode ser considerada abusiva", "consegue afastar juros") são perguntas, não afirmações — corretamente deixadas ao advogado.

## 8. Fora do escopo

Na pasta há também `redacao-alternativa-multa.md`. Não foi conferido (o pedido foi conferir o parecer).
